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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MPSE) ingressou com uma s\u00e9rie de A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs) contra a concession\u00e1ria Igu\u00e1 Sergipe ap\u00f3s receber reclama\u00e7\u00f5es de moradores sobre falhas no abastecimento de \u00e1gua e poss\u00edveis irregularidades nas cobran\u00e7as.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Aracaju e atingem bairros como Santo Ant\u00f4nio (incluindo loteamentos da regi\u00e3o), Jos\u00e9 Conrado de Ara\u00fajo, Industrial, 18 do Forte, Cidade Nova, Jap\u00e3ozinho e Luzia.<\/p>\n
Segundo o MPSE, h\u00e1 registros de desabastecimento frequente, com \u00e1gua chegando em hor\u00e1rios restritos, muitas vezes durante a madrugada e com baixa press\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o aponta que a situa\u00e7\u00e3o pode configurar descumprimento do princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que o fornecimento seja regularizado e solicita, em car\u00e1ter liminar, a redu\u00e7\u00e3o de 50% nas faturas dos consumidores afetados enquanto persistirem as falhas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi pedido que a empresa suspenda a cobran\u00e7a de tarifa m\u00ednima em casos de baixo consumo e apresente relat\u00f3rios t\u00e9cnicos detalhando as causas do problema e as medidas adotadas para solu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o MPSE requer indeniza\u00e7\u00e3o por danos coletivos.<\/p>\n
Os processos j\u00e1 foram protocolados e aguardam decis\u00e3o da Justi\u00e7a. <\/p>\n
Em nota, a Igu\u00e1 Sergipe informou que at\u00e9 o momento foi oficialmente notificada do ajuizamento de duas novas ACPs pelo MPSE referentes ao abastecimento de \u00e1gua nos bairros Aeroporto (localidade Recanto da Paz) e Jos\u00e9 Conrado de Ara\u00fajo, de modo que as defesas ser\u00e3o protocoladas dentro do prazo legal.<\/p>\n
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