O STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir nesta quarta-feira (1º) o julgamento para manter o número de deputados federais, atualmente de 513, nas eleições de 2026. Até o momento, a maioria dos ministros votou para referendar o voto de Luiz Fux, para ampliar o número de parlamentares a partir de 2030.
Relator, Fux atendeu em medida cautelar o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.
O julgamento ocorre em plenário virtual, que começou nesta terça-feira (30) e segue até esta quarta. Para o julgamento ser concluído, ainda restam os votos dos ministros André Mendonça e Edson Fachin.
Segundo o pedido do Senado, com anuência da presidência da Câmara, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação pelos parlamentares. A situação impediria a aplicação das novas regras já em 2026.
Na liminar, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, com o objetivo de evitar a insegurança jurídica.
O relator define que “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.
Mudanças aprovadas
Conforme o último Censo do IBGE, realizado em 2022, sete estados perderam população e outros ganharam. Devido a isso, haveria a redistribuição de cadeiras na Câmara.
No entanto, para evitar que estados perdessem representantes, a proposta aprovada pelas duas Casas criava outras 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, saindo dos atuais 513 para 531.
As novas vagas seriam alocadas entre nove estados, mantendo inalterada a representação atual de todos os entes federativos.
A decisão do STF representa um alívio para os congressistas, uma vez que a Corte havia firmado o entendimento de que, caso o Legislativo não decidisse sobre o tema, restaria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a atribuição de redistribuir as vagas.
Fonte: CNN
