Proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê diretrizes para o uso desses equipamentos em operações policiais e de investigação
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve discutir nesta semana o projeto de lei que estabelece regras para o uso de drones por órgãos de segurança em todo o país. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê diretrizes para o uso desses equipamentos em operações policiais e de investigação. Entre as medidas, o texto proíbe o acoplamento de armas e a automação total dos drones, determinando que o controle seja sempre feito por um operador humano. O projeto abrange tanto veículos aéreos não tripulados quanto aeronaves remotamente pilotadas, autorizando o uso em situações como apuração de crimes, repressão ao tráfico de drogas e perseguições policiais.
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O relator da proposta é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está atualmente em licença médica. O texto já havia sido incluído na pauta da comissão em 2024, mas teve a votação adiada. Após o adiamento, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública, marcada para a terça-feira (14).
Weverton argumenta que o uso de drones é fundamental para o monitoramento de áreas de risco e de difícil acesso, garantindo mais segurança e eficiência nas operações. No entanto, ele ressalta que a medida precisa ser debatida com cautela para evitar conflitos com direitos fundamentais, como o da intimidade, vida privada e inviolabilidade do domicílio.
O tema tem ganhado destaque diante do uso crescente de drones em operações policiais em estados como São Paulo, onde os equipamentos são utilizados para monitorar ações e dispersar aglomerações ilegais, como os chamados “pancadões”.
Fonte: Jovem Pan
