A sessão do Pequeno Expediente desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Aracaju foi marcada por discursos de reconhecimento a projetos sociais e, sobretudo, por críticas à condução de processos licitatórios no município. Enquanto alguns parlamentares destacaram ações comunitárias, outros chamaram atenção para temas delicados envolvendo a gestão pública e o uso dos recursos municipais.
O vereador Alex Melo (PRD) abriu os pronunciamentos parabenizando os servidores da Casa Legislativa pela Semana do Servidor e elogiando a Prefeitura de Aracaju pela terceira edição do projeto “Tamo Junto”, realizado no bairro São Conrado de Araújo. O parlamentar também aproveitou para divulgar o evento “Elas com Alex Melo”, voltado ao público feminino, com oferta de serviços e palestras sobre saúde e bem-estar.
Em seguida, Bigode do Santa Maria (PSD) destacou a realização de uma audiência pública sobre os barraqueiros da Cinelândia e da Orla de Atalaia, ressaltando a importância do diálogo com as autoridades para garantir condições dignas aos trabalhadores da areia. O vereador também sugeriu à Prefeitura a criação de uma praça de eventos no bairro Santa Maria, evitando que festas ocorram em vias públicas sem estrutura adequada.
Já Breno Garibalde (Rede) voltou suas atenções à situação dos comerciantes da região do Mercado Central. O parlamentar alertou para o conflito de espaços e a falta de planejamento urbano na área, apontando a necessidade urgente de revisão do Plano Diretor da cidade.
Na mesma linha, Camilo Daniel (PT) reforçou a necessidade de diálogo com os trabalhadores do Mercado, defendendo soluções que conciliem o ordenamento urbano e a preservação das atividades econômicas tradicionais. O vereador também levantou uma questão que dominou os debates: a licitação de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Aracaju, avaliada em cerca de R$ 70 milhões.
Camilo chamou atenção para o fato de a licitação ter sido vencida por uma empresa de limpeza urbana, o que, segundo ele, levanta dúvidas sobre a especialização técnica e a lisura do processo. “Mesmo com um contrato emergencial de R$ 40 milhões e um valor final de R$ 60 milhões, persistem inconsistências graves. O Tribunal de Contas de Sergipe já reconheceu a necessidade de uma medida cautelar para suspender o certame”, alertou.
O assunto foi reforçado pelo vereador Elber Batalha (PSB), que exibiu trechos da sessão do Pleno do Tribunal de Contas em que a conselheira Angélica Guimarães leu o parecer do Ministério Público de Contas. No documento, são apontadas inconsistências no edital capazes de comprometer a legalidade, a economicidade e a competitividade do processo licitatório.
Além disso, Elber denunciou uma dispensa de licitação de R$ 300 mil para contratar um escritório de São Paulo responsável por elaborar o novo edital da coleta de lixo. “Não há Procuradoria-Geral do Município nem corpo jurídico capaz de elaborar um edital? Por que contratar fora, a esse custo?”, questionou.
A sucessão de questionamentos e a suspensão determinada pelo TCE colocam em xeque a transparência e o rigor técnico dos processos de contratação da Prefeitura de Aracaju. Embora ainda em fase de apuração, o episódio acende um sinal de alerta sobre a gestão de recursos públicos e a necessidade de maior vigilância sobre editais que movimentam cifras milionárias e afetam diretamente os serviços oferecidos à população.
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