O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou nesta quarta-feira (22) o STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu que a Corte respeite as políticas públicas definidas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, decisões judiciais não devem interferir na implementação dessas medidas, que são fruto do processo democrático.
Jorge Messias é um dos nomes mais cotados para assumir a vaga deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, cresce a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça a indicação. Caso isso se confirme, o nome precisará passar pela aprovação do Senado Federal.
Segundo Messias, o Supremo tem “protagonismo histórico garantido pela Constituição” e se destaca “pela sofisticação das decisões e pela capacidade de adaptação aos desafios do Estado contemporâneo”.
“Ao longo das últimas décadas, o STF tem demonstrado um notável aprimoramento do seu papel no controle difuso de funcionalidade, aproximando crescentemente do controle concentrado”, prosseguiu.
Durante a fala, Jorge Messias também defendeu a autonomia e separação dos Poderes. “É preciso respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo nas formulações e execuções de políticas públicas. Me refiro às metas, planos e programas impostos pelo Judiciário, que, na minha opinião, devem ser traçadas a partir das balizas desenhadas pelos outros poderes, e não pela originalidade da democracia judicial”, disse.
Esta foi a primeira fala pública do ministro desde a oficialização da aposentadoria de Barroso, no último sábado (18), e seu nome ficou mais evidente para indicação ao Supremo.
Segundo apurou a CNN Brasil, Messias tem evitado dar declarações para não parecer que está em campanha à Corte.
A declaração do advogado-geral da União foi feita durante uma mesa sobre perspectivas de constitucionalidade de ações estruturais, durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Fonte: CNN
