A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, deu início ao processo de escolha da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do quinto constitucional destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado. Este processo, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, assegura que um quinto das vagas nos tribunais seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, garantindo que o Judiciário seja composto não apenas por magistrados de carreira, mas também por profissionais que vivenciam a aplicação do direito em diferentes frentes da justiça.
Nesta eleição, a OAB/SE inovou ao adotar critérios de pluralidade e inclusão na formação da lista, exigindo a presença de candidatos que se autodeclarem negros, mulheres negras, mulheres brancas, pessoas com deficiência e homem branco. A medida ainda que desperte discussões e resistências representa um passo importante para tornar os espaços de poder mais diversos e representativos.
Ela traduz uma visão contemporânea da advocacia a de que o direito precisa refletir a sociedade em toda a sua complexidade. Tais ações afirmativas não buscam apenas atender cotas, mas provocar reflexão sobre a necessidade de democratizar o acesso e dar voz a grupos historicamente excluídos das instâncias de decisão e poder do país.
O processo do quinto constitucional é um dos momentos mais democráticos da advocacia. Nele, advogados com mais de dez anos de exercício profissional podem se inscrever. A OAB escolhe seis nomes, que são encaminhados ao Tribunal de Justiça, responsável por reduzir a lista a três.
Por fim, o governador do Estado faz a escolha final. É um procedimento que, embora permeado por debates acalorados e naturais divergências, reafirma a maturidade institucional da advocacia sergipana, que tem o privilégio e a responsabilidade de refletir sobre os critérios éticos, técnicos e humanos que devem guiar a composição dos tribunais.
Neste momento decisivo da escolha do quinto constitucional, a advocacia de Sergipe tem a oportunidade de conhecer propostas concretas e posicionamentos precisos dos candidatos sobre: acessibilidade nos prédios e sistemas eletrônicos de controle processual, acesso da advocacia ao tribunal como sustentações orais, bancas digitais, prioridade de atendimento, uso responsável da inteligência artificial e algoritmos na prestação jurisdicional, garantia da duração razoável do processo, transparência nos critérios de pauta e julgamento, reforço das prerrogativas da advocacia, e promoção de diversidade e representatividade no Judiciário.
Esses temas já foram identificados como urgentes em processos similares e a classe precisa saber o que cada candidato pretende fazer a respeito.
É fundamental que o debate vá além da formalidade e investigue: Qual a visão do candidato sobre o Poder Judiciário? Como ele pretende atuar para que a advocacia tenha voz real no tribunal? Quais medidas propõe para lidar com os temas polêmicos supracitados? A classe deve observar esse posicionamento porque, ao final, não é apenas uma pessoa a ocupar a vaga é a advocacia que será representada. Escolher com base em ideias e propostas é o que possibilita uma advocacia mais forte, uma justiça mais acessível e um tribunal que reflita a sociedade como ela é não como alguém imagina.
Chegar ao tribunal, portanto, não deve ser motivo de vaidade pessoal, mas símbolo de reconhecimento e compromisso com a função pública da advocacia. A disputa e os embates fazem parte de um processo saudável, que revela a vitalidade da classe e sua disposição em defender um modelo de justiça mais plural, transparente e participativo.
No fim das contas, o que prevalece deve ser o respeito ao voto soberano da advocacia, a consciência de que cada escolha representa não apenas um nome, mas um ideal de justiça e a demonstração de que Sergipe tem uma classe capaz de debater, divergir e, sobretudo, fortalecer a democracia dentro e fora dos tribunais.
Sobre o autor
Wesley Araújo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, atualmente mestrando em Direitos Humanos. Além de sua destacada atuação na advocacia, é também radialista e palestrante reconhecido na área de comunicação assertiva, onde desenvolve treinamentos, palestras e cursos voltados ao aprimoramento da comunicação pessoal e profissional. Atua como comentarista jurídico e político, unindo sua sólida formação acadêmica à habilidade prática de traduzir temas complexos para uma linguagem clara, objetiva e acessível ao grande público.
Fonte: Fan F1
