A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta quinta-feira, 30, mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado, que investiga possíveis irregularidades no Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, referente à decoração natalina de 2024.
Durante a sessão, os vereadores ouviram os depoimentos de Cloves Trindade Silva (diretor administrativo e financeiro), Vera Lúcia Santos Xavier (gerente financeira), Thaciana Silveira (gerente de contratações), Thiago Oliveira Freire e Flávio Augusto Araújo Cardoso (procuradores jurídicos), Mariana Silva do Espírito Santo (chefe da assessoria de controle interno), além dos fiscais de contrato Victor Alves Porto e Naelson Natan Xavier Rocha.
Os questionamentos da CPI se concentraram em três pontos principais: a escolha da empresa contratada sem processo licitatório, a origem dos recursos utilizados para pagamento e a atuação dos setores técnicos e de controle interno da Emsurb.
Segundo os vereadores, há indícios de irregularidades na contratação, especialmente quanto à fonte de recurso utilizada para o pagamento à empresa responsável pelo Natal Iluminado, considerada inadequada, e também em relação à dispensa de licitação. Eles destacam que, diante do histórico de alternância de empresas na execução desse serviço, haveria condições de realizar um processo licitatório regular.
Escolha da empresa e justificativa de inexigibilidade
Durante o depoimento, a ex-gerente de contratações Thaciana Silveira informou que o processo de contratação foi conduzido por meio de inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de que o serviço de decoração natalina envolvia aspectos artísticos e técnicos. Ela confirmou que o projeto básico e a justificativa para a contratação da empresa foram elaborados pelo diretor administrativo Cloves Trindade, que também atestou a capacidade técnica da contratada.
Thaciana explicou ainda que a Comissão Permanente de Licitação realizou a análise do processo, mas não houve registro de pesquisa de preços envolvendo outras empresas do setor.
Origem dos recursos e execução orçamentária
O ex-diretor administrativo Cloves Trindade afirmou que os valores para custear o contrato foram solicitados à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), responsável pela liberação dos recursos. Ele informou que a verba utilizada veio da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), decisão que, segundo ele, foi tomada pela Secretaria da Fazenda.
Questionado pelos vereadores, Cloves declarou não ter conhecimento sobre eventual participação direta do prefeito Edvaldo Nogueira na decisão de contratar a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., nem sobre a definição do valor do contrato, atribuindo essa responsabilidade à presidência da Emsurb.
Já a ex-gerente financeira Vera Lúcia Santos Xavier esclareu aos parlamentares que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) libera os recursos, e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplog) orientou sobre qual fonte de recurso.
Atuação do controle interno
A ex-chefe da Assessoria de Controle Interno da Emsurb, Mariana Silva do Espírito Santo, explicou que a análise do contrato se restringiu a verificações formais de documentação, como numeração de páginas, validade de licenças e parecer jurídico. Ela afirmou que não foi realizada análise jurídica, contábil ou técnica sobre a viabilidade da contratação.
Mariana também declarou que não tinha conhecimento de que os recursos da COSIP não poderiam ser legalmente utilizados para esse tipo de despesa e que não recebeu orientação de superiores sobre o tema.
Durante a oitiva, os vereadores observaram que o controle interno da empresa não se aprofundava na análise de legalidade e eficiência do gasto público, limitando-se a uma verificação documental.
Próximos passos
Os membros da CPI informaram que novas oitivas serão realizadas nas próximas semanas para complementar as investigações e esclarecer pontos pendentes sobre a execução do contrato e a utilização dos recursos.
Fonte: Fan F1
