Mais convocados pela CPI do Natal Iluminado compareceram nesta sexta-feira, 31, à Câmara Municipal de Aracaju, no segundo dia de oitivas. A comissão apura possíveis irregularidades no Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, celebrado por inexigibilidade de licitação para a decoração natalina de 2024.
O ex-presidente da Emsurb, Bruno da Paixão Moraes Santos, foi questionado pelo vereador Isac Silveira sobre a escolha da empresa contratada e sobre a necessidade de urgência no processo, considerando que o Natal ocorre em data fixa. Ele afirmou que a empresa responsável nos anos anteriores, a Lumi Brasil, não teria atendido às expectativas da autarquia em relação à qualidade e à agilidade na resolução de problemas.
“Quando foi em 2023, meu primeiro ano como presidente, percebi que a empresa não era o que se esperava. Principalmente pela demora para resolver pequenos problemas”, declarou.
Bruno também foi indagado pelo vereador Milton Dantas sobre o uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Ele afirmou que a Emsurb é integralmente dependente da Secretaria da Fazenda para liberação de verbas.
“Todo e qualquer recurso da Emsurb é oriundo da Secretaria da Fazenda. Conforme os contratos vão sendo deliberados, solicitamos que a Fazenda encaminhe os recursos e ela define de onde vêm”, disse.
Atual gestão esclarece pagamentos
O atual presidente da Emsurb, Hugo Esoj, também prestou esclarecimentos e destacou que todo o processo referente ao Natal Iluminado foi conduzido na gestão anterior. Segundo ele, à atual gestão coube apenas efetuar pagamentos de despesas de exercícios anteriores, seguindo trâmites definidos pelo Conselho de Gestão (Cogest).
“Todo o procedimento relativo ao Natal Iluminado foi feito na gestão anterior. O único ato da atual gestão foi o pagamento, efetuado no primeiro mês, assim como todos os demais pagamentos de exercícios anteriores”, afirmou.
Ele explicou que os pagamentos não são decididos pelo presidente da Emsurb, mas liberados pelo Cogest, que reúne cinco secretarias. “A Emsurb apenas executa o pagamento após autorização do conselho. Dentro dos cerca de R$ 50 milhões em despesas de exercícios anteriores, estava incluído o pagamento à empresa Vasconcelos”, disse.
Questionado sobre o uso da Cosip, Hugo afirmou que a forma de custeio já estava definida no contrato herdado da gestão anterior, sem interferência da atual administração. “Tudo, inclusive a fonte do pagamento, já estava determinado. Apenas cumprimos o que estava estabelecido no processo”, completou.
Fonte: Fan F1
