O Governo Federal anunciou nesta semana uma proposta para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da oferta de cursos gratuitos e da flexibilização do modelo vigente. A declaração foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista durante o programa “Bom Dia, Ministro”, do GF.
Segundo o ministro, a iniciativa prevê que o cidadão possa escolher onde e como estudar para a habilitação — seja por meio de curso online gratuito oferecido pelo Ministério, aulas em autoescolas tradicionais (presencial ou ensino à distância), ou ainda em escolas públicas ou instituições credenciadas.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho.
A principal novidade é a quebra da obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas exclusivamente em autoescolas, abrindo o caminho para que o cidadão estude onde quiser. Lembrando que, os exames teórico e práticopermanecem obrigatórios.
O processo poderá permitir a contratação de instrutores autônomos credenciados, sem necessariamente passar pela estrutura tradicional de auto-escolas. A estimativa é que o custo para obtenção da CNH seja reduzido em até 80%.
Por que a mudança
O ministério argumenta que o atual modelo de habilitação no Brasil é caro, burocrático e excludente, o que contribui para um elevado número de pessoas dirigindo sem CNH. Dados oficiais apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem carteira. O ministro apontou ainda que o modelo atual constitui uma “reserva de mercado” das autoescolas, o que impede maior concorrência e elevação de preço.
Prazos e tramitação
Uma consulta pública está aberta até o dia 2 de novembro, por meio da plataforma “Participa + Brasil”, para que a sociedade envie sugestões, críticas e contribuições à minuta da proposta.
Após o encerramento da consulta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar uma resolução com as nuevas orientações para implementação.
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Fonte: TV Atalaia
