A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação, por mais 30 anos, do contrato de concessão da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia. Caso o MME valide a proposta, o contrato, que se encerraria em 23 de dezembro de 2027, será estendido até 23 de dezembro de 2057.
O parecer foi emitido a partir do voto do diretor-relator Fernando Mosna, aprovado em reunião pública da agência. Segundo a Aneel, a Energisa Sergipe cumpriu integralmente todos os critérios técnicos, financeiros e de qualidade exigidos pelo Decreto nº 12.068/2024 e pela Lei nº 9.074/1995. A distribuidora também apresentou regularidade fiscal, trabalhista e setorial.
“A Energisa Sergipe demonstrou o integral cumprimento dos critérios de eficiência e qualidade, comprovando sua capacidade técnica e financeira para garantir a continuidade e a modernização dos serviços”, afirmou Mosna.
A análise complementar de prestação adequada do serviço considerou indicadores como o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e o Tempo Médio de Atendimento ao Consumidor (TMAE). No triênio 2022–2024, a empresa registrou média de 64,85 no IASC, acima do mínimo de 50, e apenas 5,01% de obras atrasadas, percentual inferior à média nacional entre concessionárias que solicitaram prorrogação.
A Aneel também ressaltou que a distribuidora manifestou interesse na renovação dentro do prazo legal, entregou toda a documentação exigida e manteve as certidões de regularidade atualizadas.
O 6º Termo Aditivo ao contrato de concessão, elaborado pela agência, agora segue para análise e aprovação do Ministério de Minas e Energia, responsável pela formalização da prorrogação. Pelo termo, a Energisa continuará responsável pela distribuição de energia elétrica nos 75 municípios sergipanos, incluindo Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Estância e Nossa Senhora do Socorro.
Para a Aneel, a recomendação reforça a estabilidade regulatória e assegura a continuidade de um serviço essencial à população, alinhado às metas de qualidade e sustentabilidade do setor elétrico.
Fonte: Fan F1
