Documento do voto do ministro aponta que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (7), pela rejeição dos recursos de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Portanto, o magistrado decidiu manter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no caso da trama golpista.
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Em seu voto, ministro afirmou que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente. Portanto, é “inviável” o argumento apresentado pela defesa do ex-presidente. “O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, diz o documento.
Julgamento dos recursos de defesa
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento está sendo realizado de forma virtual e teve início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
*Reportagem em atualização
Fonte: Jovem Pan
