A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do suplente sergipano José Bosco Costa (PL-SE) e dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por envolvimento em um suposto esquema de comercialização de emendas parlamentares.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou na segunda-feira, 10, as alegações finais ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, enquadrando os três por organização criminosa e corrupção passiva. Outros quatro réus também são citados: Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Segundo a PGR, os parlamentares chefiavam uma organização que direcionava emendas para municípios do Maranhão mediante pagamento de propina. O grupo teria exigido R$ 1,66 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, em troca da destinação de uma emenda de cerca de R$ 7 milhões para o município. As tratativas foram identificadas pela Polícia Federal por meio de interceptação de mensagens.
O maior repasse, R$ 4,1 milhões, foi indicado por Bosco Costa, apesar de seu reduto eleitoral ser em Sergipe. Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil enviaram pouco mais de R$ 1 milhão cada. A PF aponta que a articulação incluía a atuação do lobista José Batista Magalhães. Já a solicitação direta da propina teria sido feita por Josival Cavalcanti, o Pacovan.
As investigações revelaram também o uso de um site local para desgastar politicamente o prefeito após ele recusar participar do esquema, o que o levou a denunciar o caso. Para a PGR, os atos praticados configuram corrupção passiva, ainda que o grupo não tenha obtido êxito.
O inquérito aponta ainda que Bosco Costa utilizou contas bancárias da esposa para receber valores. Um comprovante de dezembro de 2019 registra o depósito de R$ 40 mil em espécie. A Procuradoria destaca que as provas incluem mensagens de WhatsApp, depoimentos e documentos apreendidos em buscas autorizadas judicialmente.
O esquema teria funcionado pelo menos até dezembro de 2021. O vice-PGR também pediu a condenação de Thalles Costa, filho de Bosco, por participação na organização criminosa.
Além das penas previstas, a PGR solicita a perda de função pública e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O caso corre na Primeira Turma do STF. As defesas ainda apresentarão alegações finais antes do julgamento. Os parlamentares alegam que a denúncia é inepta e carece de provas suficientes para demonstrar a prática dos crimes.
A reportagem do Portal Fan F1 manteve contato com Bosco Costa, mas não obteve retorno.
Com informações da Carta Capital
Fonte: Fan F1
