Foi aprovado nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um projeto de lei que atualiza o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora na capital.
O serviço permite que grupos familiares ou pessoas previamente cadastradas, avaliadas e selecionadas ofereçam, de forma provisória, um ambiente de cuidado e proteção para crianças e adolescentes que, por motivos de abandono ou violação de direitos, foram afastados de seu núcleo familiar.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, a atualização segue as transformações recentes no campo da proteção integral à infância e à adolescência, especialmente em relação ao direito à convivência familiar e comunitária.
O projeto prevê o auxílio pecuniário às famílias acolhedoras no valor de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido, com possibilidade de acréscimo de 50% nos casos de deficiência ou demandas específicas de saúde, deixando clara a natureza voluntária da função da família acolhedora.
Outra inovação relevante é a possibilidade de permanência excepcional de adolescentes com deficiência ou com demandas específicas de saúde no serviço até os 21 anos, evitando a desproteção abrupta de jovens que completam a maioridade sem alternativas de apoio.
Fonte: Fan F1
