A Prefeitura de Aracaju encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimando receitas e fixando despesas do município para o próximo exercício. A proposta foi elaborada após consulta pública e audiência aberta à população.
Segundo a administração municipal, o projeto prevê equilíbrio entre receitas e despesas e mantém o nível de endividamento em patamar considerado sustentável. O documento segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
A LOA contempla ações nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança Pública. A receita total estimada para 2026 é de R$ 4.739.318.379,85, sendo R$ 2.517.224.097,00 provenientes do Tesouro Municipal (53,11%) e R$ 2.222.094.282,85 de outras fontes (46,89%). As despesas estão distribuídas entre o Orçamento Fiscal — que abrange os poderes Executivo e Legislativo — e o Orçamento da Seguridade Social, que contempla saúde, previdência e assistência social.
Durante o processo de elaboração, a prefeitura abriu consulta pública no site institucional entre outubro e novembro, recebendo sugestões da população. Também realizou, em 3 de novembro, uma audiência na quadra da Escola Municipal Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos, onde foram apresentadas as projeções de receitas e despesas e discutidos aspectos técnicos da proposta com moradores, servidores, representantes sindicais e vereadores.
Com a entrega do documento, a LOA segue para análise dos parlamentares, que poderão apresentar emendas antes da votação da versão final do orçamento para 2026.
Fonte: Fan F1
