O Greenpeace Brasil criticou, nesta quinta-feira (27), a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os trechos retomados pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
O trecho retomado prevê que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso.
“Enquanto milhões se esforçam para nos colocar no caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento com respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, o Congresso insiste em representar os setores mais destrutivos da sociedade, liberando geral para empreendimentos e obras que podem resultar no avanço da mineração e das pastagens na Amazônia, das secas, do fogo, das epidemias, da contaminação das águas e da fome”, analisa Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
A derrubada dos vetos pelo Congresso acontece uma semana após a Conferência do Clima da ONU, a COP30, em que o Brasil propôs ao mundo a criação de dois “mapas do caminho” — um para zerar o desmatamento e outro para nos afastar dos combustíveis fósseis. Para o Greenpeace Brasil, a aprovação da nova lei de licenciamento ambiental é escandalosa.
Dos 63 vetos, somente os referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), cuja redação ainda precisa ser melhorada para entrar em votação, foram mantidos.
“Era essencial que o Congresso tivesse mantido todos os vetos, mas não foi o que aconteceu. Agora, está em vigor uma verdadeira licença para devastar, destruir e desrespeitar profundamente nossas florestas, nosso meio ambiente e biodiversidade”, completa Gabriela.
Governo
Como a CNN mostrou, o governo vê risco para fragilizar a legislação ambiental e avalia a possível judicialização do tema. Na sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Planalto argumentou que o veto buscava evitar que o processo fosse simplificado para empreendimentos de risco, como barragens de rejeitos.
Na prática, a LAC é uma nova modalidade que permite ao empreendedor fazer uma espécie de licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seguindo condições pré-determinadas pelas autarquias ambientais – como o Ibama e secretarias estaduais.
Fonte: Em Sergipe
