Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, nesta terça-feira, 3, o vereador da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fábio Meireles, comentou sobre a denúncia feita nessa segunda-feira, 2, na Casa Legislativa, acerca de um processo de consultoria realizado com uma empresa sergipana para auditoria de processos da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju (Semdef), representada por Antônio Luiz dos Santos, o Luizinho.
Na ocasião, o parlamentar explicou que o secretário decidiu pela inexigibilidade, que se refere à dispensa de licitação para a contratação, e contratou a empresa MP Consultoria e Assessoria LTDA para realizar uma auditoria dos processos licitatórios e contratuais anteriores da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a fim de atender às necessidades da pasta. “Ele já começa esse entrave aí, porque ele é o primeiro secretário da secretaria, ele está autenticando a pasta que ele é o primeiro e um do secretário até o momento”, explica Fábio, ao lembrar que não existe processo anterior, já que a secretaria foi criada em abril deste ano.
Ele também apresentou outras questões que estão desconexas no procedimento, em relação ao empenho, à contratação do serviço e à sua execução. “Ele empenhou, antes da denúncia do vereador Elber, ele empenhou por duas vezes para tentar pagar. Está aqui como liquidado no documento. Tanto no dia 27, o secretário Luizinho empenha para que seja pago R$ 25 mil reais à empresa MR Consultoria e Assessoria Ltda. Aí ele tenta novamente pagar, já com o processo 44, primeiro processo foi 43, aí coloca aqui para o dia 28. No dia 30, quando o vereador Elber fez a denúncia, já tinha sido efetivado a auditoria da secretaria de Luizinho, ou seja, é para pagamento. O que é que a gente vê depois? Ele cancela, ele não paga, porém teoricamente a empresa já tinha prestado serviço e aí a gente não consegue enxergar a cobrança da empresa para prestação de serviço que for feito no dia 24 ao dia 27”, explicou.
O vereador ainda destacou outro agravante para a situação, referente ao endereço da empresa contratada, que não confere com o informado no contrato. “Eu tive uma pessoa que viajou a São Miguel do Aleixo, à procura, o endereço da rua Governador Paulo Barreto Menezes, número 333, sala 1, centro, São Miguel de Aleixo. Esse é o endereço da M.E. Consultoria e Assessoria”, disse.
Ainda na entrevista, o secretário Luizinho se posicionou sobre a denúncia. “Realmente houve esse contrato e nós não o pagamos, vereador. O senhor apurou e relatou muito bem, nós não pagamos. É com referência aos serviços. A Secretaria realmente é uma secretaria nova. A gente teve, sim, antes contratos, contratos básicos para a Secretaria começar a existir. E detectamos falhas. E essas falhas imediatamente eu mandei corrigir através da contratação e a consultoria. Quando eu ouvi o processo a gente percebeu que poderíamos resolver internamente. Então a gente fez até algumas mudanças no nosso setor financeiro por essas falhas. E não suspendemos esse pagamento. Ele já está suspenso, não pagamos. E fizemos os ajustes que foram necessários fazer internamente mesmo, com auxílio dos nossos técnicos e se precisasse também para a nossa controladoria”, apresentou.
Ele ainda trouxe esclarecimentos com relação ao endereço da empresa, que diverge do informado. “Com referência à empresa, a documentação que nos chegou foram as documentações técnicas, as certificações, o CNPJ, tudo organizado, tudo tédio. Existe a referência de outras prestações de serviço em outras secretarias e governos. A gente não verifica o local da empresa, a legislação não determina isso. Então esse assunto, a gente entende que está superado”, finaliza.
Fonte: Fan F1
