O governador Fábio Mitidieri assina acordo com o Ministério Público Federal que garante o ordenamento e a proteção ambiental da Praia do Saco, em Estância. O documento estabelece medidas para organizar o uso da faixa costeira, fortalecer a fiscalização e preservar os ecossistemas da região.
A construção da pactuação envolveu meses de reuniões entre PGE, Semac, Adema e MPF, além do apoio técnico de Ibama, SPU e Prefeitura de Estância. Em maio, o Estado apresentou a proposta que consolidou a solução para problemas históricos relacionados a ocupações irregulares e à falta de ordenamento ambiental da região.
O acordo prevê acompanhamento judicial e sanções em caso de descumprimento, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável da Praia do Saco.
Fonte: Fax Aju
