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Estados defendem repasse de taxação das bets para área de segurança pública


Durante cerimônia de encerramento do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), realizada no Rio de Janeiro neste sábado (6), gestores estaduais defenderam que a verba da taxação das bets seja destinada à segurança pública, diminuindo a dependência de eventuais repasses da União aos cofres dos estados.

Os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS) participaram presencialmente do evento, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Jorginho Mello (PL) chegou a dizer que o ideal seria que 20% do valor arrecadado com as bets sejam repassados aos estados para investimento em segurança pública.

“Pelo volume de propaganda que as bets fazem, deve dar uma arrecadação astronômica. Podia ser 20% (fatia das taxações das bets para o combate ao crime organizado). O governo federal, que é o caixa forte disso, tem que ter a grandeza e entender que segurança pública é algo fundamental para pacificar, dar esperança, paz para as pessoas, e dividir esse dinheiro”, afirmou o governador de Santa Catarina.

Uma carta assinada pelos governadores durante a 14ª edição do consórcio defende a segurança pública como prioridade absoluta, com foco no enfrentamento das facções criminosas e na asfixia financeira das organizações.

Em um trecho, o documento afirma que os governadores estão comprometidos em “aperfeiçoar mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional de dados, informações e sistemas utilizados pelas forças policiais para o planejamento e combate a criminalidade, em especial no que diz respeito à recuperação de ativos de organizações criminosas para reinvestimento nas forças policiais estaduais, ao combate a cadeia logística dos crimes relacionados aos roubos e furtos de celulares e à interoperabilidade entre os sistemas estaduais de identificação multibiométricos de criminosos”.

A carta ainda pede que os valores apreendidos em operações policiais sejam destinados aos respectivos estados, e não a um fundo federal.

Além disso, os governadores pregam que “o ordenamento jurídico brasileiro precisa ser aperfeiçoado, com ajustes na legislação penal e processual penal, para permitir a punição mais eficaz a crimes de grande potencial ofensivo, como o tráfico de armas de guerra e a liderança de facções de dentro do sistema prisional, além de coibir a múltipla reincidência violenta e a utilização de redes clandestinas de lavagem de dinheiro”.

Para médio e longo prazo, os governadores acreditam que a integração tecnológica e de inteligência entre os estados é um dos pilares para a construção de uma política de segurança robusta.

Para isso, os governantes afirmam que é necessário avançar na construção de plataformas interoperáveis de dados criminais, georreferenciamento, inteligência policial e compartilhamento de informações entre Estados com o objetivo de fortalecer a capacidade coletiva de identificar rotas de facções, movimentações suspeitas, fluxos financeiros e redes de lavagem de dinheiro.

O próximo Cosud está marcado para o dia 20 de março de 2026, em Minas Gerais. Romeu Zema (Novo) foi eleito, por unanimidade, para assumir a presidência.



Fonte: CNN

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