O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 9, a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida pretende ampliar o alcance do documento para os brasileiros dentre as ações estão mudanças na faixa de preço, disponibilização de materiais teóricos e nova versão de aplicativo.
Na cerimônia de regulamentação, Lula comemorou a medida que facilita a acessibilidade da população à CNH. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, comentou.
Já o ministro do Transportes, Renan Filho, ressaltou a mobilização brasileira em torno da normativa. “Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, relatou.
O que muda
O programa nomeado como “CNH do Brasil” passa a ter validade ainda hoje após a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU). A deliberação foi aprovada com unanimidade, na semana passada, pelo Contran e, prevê mudanças como: fim da obrigatoriedade das autoescolas, diminuição da carga horária prática de 20h para 2h e novas tentativas gratuitas para indivíduos reprovados. Outra mudança aderida será a obrigatoriedade do exame toxicológico para habilitações A (motocicletas) e B (carros de passeio).
O governo lançou também a nova versão do aplicativo da “Carteira Digital de Trânsito” que agora terá o mesmo nome do programa, “CNH do Brasil”, e disponibilizará materiais gratuitos para a formação do condutor interessado.
Exigências
Para a obtenção da habilitação nacional, o programa demanda algumas exigências para os indivíduos que desejam se tornar futuros condutores. São elas:
- Ter 18 anos completos
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Possuir documento de identificação
- Sabe ler e escrever
A regulamentação também muda para os instrutores que pretendem atuar de forma independente com a exigência de algumas normas:
- Idade mínima de 21 anos
- Ter o Ensino Médio completo
- Ter pelo menos 2 anos de Habilitção
- Não ter penalidade de cassação da CNH
- Não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 60 dias
- Ter certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito
Como solicitar
Para realizar a abertura do requerimento, os condutores e instrutores iniciam o processo educativo por meio do site do Ministério dos Transportes, com a conta do Gov.br. Ao final dos módulos, os condutores receberão o certificado de conclusão e seguirão para a marcação da prova teórica obrigatória com o Detran local; já os instrutores receberão o certificado de conclusão após a realização da prova online veiculada no mesmo suporte do curso.
- Com informações da Agência Brasil e Metrópoles
Fonte: Fan F1
