A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou a renúncia ao mandato neste domingo (14). A comunicação foi feita à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados e confirmada pela presidência da Casa.
Com a saída de Zambelli, a vaga passa a ser ocupada pelo suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.
Em declaração à imprensa, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia fez parte de uma estratégia definida pela equipe de defesa da parlamentar para evitar a continuidade do processo de cassação do mandato.
A Mesa Diretora da Câmara deve agora adotar os trâmites regimentais para oficializar a substituição.
Processo de cassação
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Zambelli. Foram 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para que a perda do mandato fosse aprovada, seriam necessários pelo menos 257 votos.
Dois dias depois, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a determinação do ministro Alexandre de Moraes que decretava a perda automática do mandato da deputada. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Apesar da decisão do STF, a medida não havia sido formalmente comunicada à Câmara dos Deputados até o momento da renúncia. Por isso, a Casa não chegou a cumprir a determinação de perda do mandato, o que permitiu que Zambelli apresentasse o pedido de renúncia.
Condenação
A possível cassação do mandato estava relacionada à condenação definitiva da deputada pelo STF por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, com a sentença transitada em julgado em junho, sem possibilidade de recurso.
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Fonte: TV Atalaia
