Uma circular enviada aos lojistas dos shoppings Jardins e Riomar, em Aracaju, informa que, a partir de 5 de janeiro de 2026, passará a ser cobrada tarifa de estacionamento para funcionários das lojas e prestadores de serviço que atuam nos empreendimentos.
O documento, encaminhado pela superintendência dos shoppings, destaca que a medida está em conformidade com decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em julgamento realizado em 4 de junho de 2025, a Corte considerou improcedente o pedido de gratuidade do estacionamento para empregados de lojistas de shoppings centers.
Em nota, a assessoria dos estabelecimentos informou que a decisão judicial reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre os shoppings e as equipes das lojas. O posicionamento ressalta ainda que o serviço de estacionamento configura uma atividade privada de exploração comercial, assegurada pela Constituição Federal.
A circular também esclarece que cada loja terá direito à gratuidade de um cartão de estacionamento. Cartões adicionais poderão ser adquiridos para funcionários e prestadores de serviço, com valores mensais de R$ 150 para carros e R$ 100 para motocicletas.
Fonte: Fan F1
