A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro deu início nesta segunda-feira, 29, ao período de transferência interna para alunos da rede pública municipal. Para solicitar, o responsável deve comparecer à unidade de ensino que irá receber o aluno, portando toda a documentação obrigatória. A fase segue até o dia 8 de janeiro.
Durante o período de atendimento, as escolas funcionarão das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. Nas unidades que ofertam EJA, também será possível fazer a ação no horário das 18h às 21h. As vagas abrangem a educação infantil, os anos iniciais e finais do ensino fundamental, que atendem do 1º ao 9º ano, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), contemplando toda a oferta educacional disponibilizada pela rede municipal.
Também poderão solicitar transferência interna os alunos que irão cursar uma série não ofertada no local em que estão matriculados. Nesses casos, a definição da nova unidade escolar levará em conta a proximidade entre a residência do estudante e a instituição, priorizando sempre aquela situada em localidade mais próxima.
A Prefeitura ressalta que a conclusão do procedimento dependerá da disponibilidade de vagas na escola indicada no momento da solicitação, considerando o quantitativo de lugares disponíveis em sala de aula para atender a demanda solicitada.
Também será necessário emitir o Guia de Transferência, Histórico ou Declaração Escolar dos discentes que desejam ser redirecionados e encaminhar para a unidade onde pretendem estudar.
Confira os documentos obrigatórios para a transferência:
- Certidão de nascimento e/ou casamento;
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cartão de vacinação atualizado para crianças de até seis anos de idade;
- Duas fotografias 3×4 atualizadas;
- Folha do resumo do NIS (facultativo);
- Original e cópia legível com data recente do comprovante de residência;
- Cópia do cartão do SUS;
- Declaração, Guia de Transferências ou Histórico Escolar;
- Termo de Responsabilidade de Preservação do Patrimônio Público;
- Termo de Autorização do Uso de Imagem;
- Termo de Autorização do Uso de Dados Cadastrais;
- Termo de Autodeclaração de etnia/raça;
- Termo de Ciência do Uso ou Não do Transporte Escolar.
Em caso de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, com altas habilidades ou superdotação, não será necessário apresentar documento comprobatório no momento da inscrição. Porém, os pais ou responsáveis deverão informar a condição, para que a escola possa encaminhar a matrícula para a Gerência de Educação Especial da Semed avaliar se o aluno se enquadra no perfil de atendimento de Salas de Recursos Multifuncionais
Fonte: Fan F1
