Em um final de ano que promete ser mais tranquilo para muitos contribuintes, a Receita Federal anunciou a liberação de um lote de R$ 606 milhões referente à malha fina de dezembro. Este montante inclui também restituições residuais de anos anteriores, aliviando o bolso de quem estava na expectativa.
E por falar em dinheiro, uma informação importante para os trabalhadores: a nova fase de liberação do FGTS retido começou nesta segunda-feira. O pagamento é destinado àqueles que optaram pelo saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou encerrados entre 1° de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Cuidado com as Fake News!
No entanto, nem tudo são flores. Nos últimos dias, têm circulado notícias falsas que misturam duas medidas distintas: o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional.
Um exemplo disso é um vídeo antigo do senador Flávio Bolsonaro, que voltou a circular nas redes sociais. Nele, o senador afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda, sob pena de multa.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!” – reforçou a Receita Federal.
A Receita Federal esclarece que a normativa que serviu de base para essas notícias falsas apenas tornou mais rígidas as regras para fintechs monitorarem transações suspeitas, elevando o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Após repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.
A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.
Fonte: Em Sergipe
