O Governo de Sergipe anunciou nesta terça-feira, 30, a publicação de uma atualização no Edital nº 43/2025, correspondente ao credenciamento de empresas interessadas na obtenção de fundos para projetos culturais realizados pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap). Na nova publicação, as companhias podem colaborar em outros eventos do Governo, ação que antes era restrita para o Arraiá do Povo.
Com a nova regulamentação as empresas interessadas irão colaborar na captação de patrocínios por meio de pesquisas de mercado, mapeamento de possíveis patrocinadores, marcação de reuniões, exposição dos projetos culturais com seus benefícios e malefícios, mediação das negociações e envio de relatório semanais para a Fundação. As empresas beneficiadas pelo edital também devem manter comunicação constante com a instituição para evitar contratos duplicados e erros de negociação.
O edital é uma iniciativa fundamentada a partir da Lei Rouanet e outras leis estaduais e federais de incentivo a cultura. Os participantes receberão 10% do total obtido, com máximo em R$ 150 mil para projetos incentivados pela Lei Rouanet. Em casos de necessidade, o valor pode sem complementado para o alcance do valor absoluto da comissão de captação.
A nova regulamentação pode ser acessados no site da Funcap.
Como participar
As comitivas interessadas podem realizar as inscrições até o dia 31 de abril de 2026. As empresas devem encaminhar os documentos necessários para o e-mail: [email protected] ou entregar de forma presencial na sede da Funcap, na rua Vila Cristina, nº 1051, bairro 13 de Julho, em Aracaju, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h.
O credenciamento é exclusivo para pessoas jurídicas que preencham as condições de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, com inclusão de certidões negativas junto à Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de certidão negativa de estado de falência e concordata. A apresentação do registro de contrato social também é necessária.
Além das regularizações e certidões, para captações pela Lei Rouanet, a empresa deve demonstrar ter no mínimo 10 anos de funcionamento, e ter no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) os códigos de atividade 8299-7/05 (Serviço de Levantamento de Fundo sob Contrato) e 7490-1/04 (Atividade de Intermediação e Agenciamento de Serviços). Programas com teto superior a R$ 5 milhões devem comprovar capacidade técnica.
Para a inscrição, são pedidos os seguintes documentos:
- Cópia do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas do responsável legal
- Cartão do CNPJ
- Termo de Credenciamento
- Declaração de Não Inidoneidade
- Declaração Negativa de Doação Eleitoral
Os documentos podem ser apresentados em cópias autenticadas ou de forma online, se disponível na internet.
O pagamento será realizado em até 10 dias após a confirmação do depósito do patrocinador obtido no caixa do projeto escolhido. Em casos de obtenções via Leia Rouanet, a remuneração será feita de acordo com a liberação da verba pela empresa patrocinadora.
* Com informações da ASN
Fonte: Fan F1
