O Governo de Sergipe lançou nesta segunda-feira, 25, o programa Sergipe Sem Fome, que passa a ser a principal política pública de segurança alimentar do estado, reunindo todas as leis e programas do governo no tocante a esse tema. O evento também marcou a assinatura do Pacto pela Segurança Alimentar com prefeitos e prefeitas dos 75 municípios sergipanos, reafirmando o compromisso coletivo no combate à fome.
Durante a solenidade também foi sancionada a lei que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA), entre outras: lei que institui o programa Sergipe sem Fome; lei que institui o programa Mão Amiga extrativismo da Mangaba; lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura familiar e Economia Solidária (Pecafes); assinatura de termo de compromisso da Secretaria de Estado da Saúde ao Programa Pecafes; Termo de Compromisso da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc) ao Pecafes. Foi assinado o contrato simbólico de prestação de serviço para execução dos serviços de obras para construção do banco de alimentos.
Além disso, foi formalizado acordo de cooperação técnica que tem o objetivo a cessão de 215 kits alimentares pela Seasic para organizações da sociedade civil.
Ações
De acordo com dados do Estado, a insegurança alimentar grave caiu de 30% em 2022 para 5,5% em 2023, enquanto a insegurança alimentar total recuou de 71,1% para 49,2% no mesmo período. O resultado colocou Sergipe em primeiro lugar no Brasil no enfrentamento à fome e às desigualdades sociais.
Fonte: Fan F1
