A Câmara de Vereadores de Aracaju instalou duas CPIs: uma para investigar a aplicação de multas de trânsito pela SMTT e outra para apurar o uso de recursos da COSIP no Natal Iluminado 2024. O vereador Miltinho Dantas adiantou, em entrevista ao programa “Atalaia+”, que outras duas CPIs estão no radar da Casa — uma sobre Saúde e outra sobre a coleta de Lixo.
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CPIs em curso na Câmara Municipal de Aracaju
1. CPI da SMTT
- Objetivo: investigar a destinação dos R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024, conforme registros no Portal da Transparência, mas cuja aplicação carece de prestação de contas clara aracaju.se.leg.br.
- Membros:
- Presidente: Vereador Sargento Byron (MDB)
- Relator: Vereador Pastor Diego (União Brasil)
- Titulares: Fábio Meireles (PDT), Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (Podemos)
- Suplente: Lúcio Flávio (PL) (substituindo Sávio Neto) aracaju.se.leg.br.
- Andamento: Na segunda-feira, 25/08/2025, foram aprovados três requerimentos:
- Solicitação das atas das reuniões realizadas entre 2017 e 2024.
- Informações ao Detran-SE sobre valores arrecadados e repassados à SMTT ou à prefeitura.
- Detalhes sobre a inclusão da SMTT na cooperação com o Sistema Nacional de Trânsito, conforme o artigo 320-A do CTB aracaju.se.leg.br.
2. CPI do “Natal Iluminado”
- Objetivo: apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), destinados ao projeto “Natal Iluminado 2024”, cujo contrato soma R$ 10.028.782,58 — cerca de três vezes o valor do ano anterior aracaju.se.leg.br.
- Membros:
- Presidente: Vereador Isac Silveira (União Brasil)
- Relator: Vereador Breno Garibalde (Rede)
- Titulares: Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB), Vinícius Porto (PDT)
- Suplentes: Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Camilo Daniel (PT) aracaju.se.leg.br.
3. Propostas de novas CPIs na mira da Câmara
Segundo o vereador Miltinho Dantas (PSD), em entrevista ao programa Atalaia+, conduzido por Luiz Carlos Focca na TV Atalaia, há duas novas CPIs em gestação na Câmara:
- Uma sobre Saúde
- Outra sobre Coleta de Lixo
A Câmara Municipal de Aracaju, em 25 de agosto de 2025, avançou com a investigação da SMTT e da Iluminação Pública natalina. Em paralelo, o vereador Miltinho Dantas levantou a possibilidade da criação de CPIs nos setores da Saúde e do Lixo, o que indica um movimento crescente de fiscalização e transparência na Casa Legislativa.
