O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira, 7.
Com a decisão, os professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
De acordo com o texto, são contemplados os profissionais que exerçam atividades de docência ou de suporte pedagógico, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.
A educação infantil é voltada às crianças de zero a seis anos de idade.
A norma determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.
O Ministério de Educação (MEC) ressalta que os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal precisarão regulamentar a aplicação da nova norma a partir das características, condições e critérios de cada sistema de ensino. Somente após essa regulamentação será possível realizar o eventual enquadramento de cargos e funções.
Fonte: Fan F1
