A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) repudiou a lei que regulamenta a profissão multimídia no Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 7. Além de definir a categoria, a norma ainda prevê que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
Em nota, a Fenaj afirmou que a sanção da Lei nº 15.325/2026 ocorreu sem qualquer diálogo com as entidades representativas e que a proposta “permite a inserção de uma função concorrente com as profissões consolidadas na sociedade”.
Lei n° 15.325/2026
O texto reconhece como profissional multimídia aquele que trabalha com conteúdos digitais, como vídeos, podcasts, textos e transmissões ao vivo, em ambientes virtuais ou plataformas interativas, seja na produção, edição ou veiculação dos materiais, não definindo exclusividade a uma plataforma ou modelo de mídia específico.
Entre as regras apresentadas pela nova legislação, estão:
- Critérios mínimos de formação ou qualificação profissional.
- Formulação de diretrizes para contratos de trabalho e prestação de serviços.
- Possibilidade de registro profissional em conselho ou órgão representativo.
Na prática, profissionais que atuam de forma independente ou em empresas digitais terão um referencial legal para a formalização de atividades, segundo o texto. Por outro lado, não foi define carga horária e não prevê formação específica.
Impactos nas relações de trabalho
A regulamentação cria um referencial para a contratação de profissionais multimídia, especialmente na relação com empresas de comunicação, agências de publicidade, plataformas digitais e redes sociais.
Para empregadores, a lei pode influenciar na negociação de contratos de trabalho e de prestação de serviços, definição de remuneração e direitos trabalhistas, além de estabelecer padrões de qualidade.
No entanto, a Fenaj e outras organizações e representantes de jornalistas e radialistas apontam preocupação de que a medida possa gerar sobreposição de funções e precarização das condições de trabalho.
Fonte: Fan F1
