A vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT-Cristinápolis), Maria São Pedro, e a presidenta do partido Democrático Trabalhista (PDT-Cristinápolis), Tatiana de Assis Soares, protocolaram junto à Câmara Municipal de Cristinápolis, a declaração de extinção do mandato eletivo do vereador Lander Robson (União), nesta quarta-feira, 14.
A justificativa se dá pelas ausências do vereador nas sessões ordinárias ao longo do ano passado. Conforme o documento, o representante esteve ausente em 22 sessões, atestando apenas uma dessas omissões.
No ano de 2025, foram realizadas 43 audiências e, deste total, o parlamentar compareceu apenas em 21 e faltou a 22. Essas faltas representam 48, 84% de não comparecimento, percentual superior ao limite de um terço permitido pela legislação.
Conforme estabelece o artigo 7º da Lei Orgânica de Cristinápolis, o parlamentar que faltar, durante o ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, sem justificativa por doença, licença ou missão autorizada, pode sofrer sanções. A regra também se aplica aos vereadores que deixarem de comparecer a cinco sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito, por escrito e com comprovante de recebimento, para tratar de assuntos urgentes, sempre com garantia do direito à ampla defesa.
O processo legal para a cassação do vereador é automático, mas exige um procedimento formal conduzido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal para ser efetivado. O vereador poderá formalizar seus processos e apresentar sua defesa no prazo. No final do processo, a declaração de extinção do mandato, o anúncio de um novo suplente para ocupar a vaga deverá ser realizada.
Fonte: Fan F1
