A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania lançou nesta quinta-feira, 22, o edital para o processo eleitoral para a escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos no biênio 2026–2028.
A previsão é que seja preenchida 12 vagas no colegiado, sendo uma destinada à representação da classe trabalhadora, uma à classe empregadora e dez a entidades com atuação reconhecida na área de direitos humanos.
As inscrições serão abertas a partir desta sexta-feira, 23, e seguem até as 13h do dia 30 de janeiro, e poderão ser realizadas presencialmente no Protocolo da Seasic, localizado no térreo da secretaria, na avenida Hermes Fontes, 2120, no bairro Luzia, em Aracaju, ou de forma eletrônica, através do e-mail [email protected].
Poderão participar do processo Organizações da Sociedade Civil sediadas no estado de Sergipe, legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano, com atuação comprovada na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos. Além disso, poderão realizar a inscrição entidades que, mesmo não trazendo a denominação “Direitos Humanos” em seus estatutos, comprovem atuação junto a grupos vulneráveis ou minorias.
Confira os documentos que precisam para o ato da inscrição:
- Ofício assinado pelo representante legal indicando um representante titular e um suplente;
- Ofício declarando a existência de sede no município onde desenvolvem suas ações ou em qualquer município de atuação;
- Ata ou registro de fundação;
- Ata de eleição e posse da atual diretoria;
- Estatuto social e/ou regimento interno;
- Documento oficial de identificação e CPF do representante indicado;
- Relatório das atividades desenvolvidas no último ano, acompanhado de documentação comprobatória;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Formulário de inscrição devidamente preenchido;
- Além de certidão, declaração ou atestado de funcionamento expedido por órgão público competente.
Depois do fim do período de inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação apresentada e divulgará, no Diário Oficial do Estado, a relação preliminar das entidades habilitadas e inabilitadas, com a garantia de prazo para apresentação de pedidos de reconsideração.
A eleição está prevista para ser realizada no dia 19 de fevereiro, das 9h às 12h, no auditório da Seasic, com participação exclusiva das Organizações da Sociedade Civil devidamente habilitadas. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado até o dia 23 de fevereiro, e a posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 2 de março.
Fonte: Fan F1
