O baobá localizado no bairro Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, entrou para a história de Sergipe na última quinta-feira, 22, ao se tornar o primeiro da espécie a ser tombado no estado, prevendo a proteção jurídica a uma árvore não apenas com valor ambiental, mas por com importância ancestral para religiões de matriz africana.
O tombamento, porém, não foi espontâneo. Galhos arrancados, riscos no tronco e lixo ao redor da árvore foram alguns dos atos de vandalismo sofridos que motivaram os pedidos de proteção da árvore. O pedido é uma resposta ao desrespeito sistemático e racismo religioso relatados pelas comunidades de terreiros sergipanos diante dos seus símbolos no espaço público.
Significado da árvore
A Adansonia digitata L., conhecida como baobá, é rara no Brasil por não ser uma espécie nativa. Em Sergipe, existem cerca de 10 árvores, segundo estudiosos envolvidos em sua proteção, apesar da falta de documentação oficial. O ativista ambiental Vinícius Pereira é um dos defensores da causa desde 2019 e principal articulador para o tombamento do baobá em questão, criando um projeto de lei em 2024 que pedia por sua defesa.
Bàbálósányìn do Axé Bamirê Obá Fanidê, Vinícius é responsável pelo axé das folhas, elemento central na relação com os orixás. Segundo ele, a existência de baobás no Brasil está diretamente ligada à diáspora africana. As sementes teriam sido trazidas por africanos escravizados, escondidas nos seus cabelos, como forma de preservar vínculos com sua terra de origem.
Vinícius com um fruto de baobá / Foto: Henrique Maynart
Em entrevista ao Portal Fan F1, Vinícius diz que preservar as árvores, em especial o baobá, é um gesto de resistência diante da violência da escravização e apagamento dos símbolos originários. “Ele revela um passado que muitas vezes foi escondido, mas que precisa ser lembrado”, explica. Segundo ele, o baobá é o elo entre céu e terra, representando uma passagem para o culto aos orixás.
O Bàbálósányìn conta que, desde que tocou no baobá de Socorro, sentiu a necessidade de estar por perto para proteger, o que o fez criar o projeto que logo fundamentaria o tombamento. Porém, no último domingo, 25, em uma de suas vistorias, Vinícius contou em suas redes sociais que encontrou o baobá rodeado de lixo novamente, inclusive elementos que acredita ser parte de um culto aos orixás, como o dendê. “Mesmo que sem intenção, qualquer agressão em árvore tombada configura crime ambiental”, alertou.
Apagamento simbólico
Iniciado no Candomblé, Caio Mário Alcântara é doutorando em Educação, jornalista e afilhado de Vinícius, frequentemente o acompanhando nas vistorias para cuidados com o baobá. Para ele, os ataques não devem ser tratados apenas como danos materiais, mas como uma agressão a identidades.
Caio chama atenção para o fato de que muitas pessoas passam diariamente pelo local sem conhecer a dimensão cultural e religiosa da árvore. Esse desconhecimento, segundo ele, pode motivar tanto a indiferença quanto as agressões.
“Para um católico, imagina ter uma imagem de uma santa numa praça que é constantemente agredida com lixo ou pichações. É a mesma coisa para a gente.”
Baobá de Socorro / Foto: Vinícius Pereira
Caio e Vinícius alertam para o fato de que a própria comunidade dos terreiros não conhece alguns dos símbolos da própria religião. “Nós que somos de Candomblé, tudo o que veio para a gente veio pela oralidade. Muito do que é nosso nesse processo de colonização, a gente não tem propriedade”, explica Vinícius.
Com o objetivo de combater esse apagamento, o Bàbálósányìn Vinícius nomeou o projeto para a proteção do baobá de Socorro de “Adão Santos – Dãozinho”, uma personalidade do Candomblé sergipano, assassinado em 2013, com o seu corpo carbonizado em um caso que segue sem solução. Morador de Nossa Senhora do Socorro e tinha sua barraca em uma feira próxima ao local que o baobá foi plantado, Dãozinho foi o quinto Ossaim (orixá da natureza e da proteção ao meio ambiente) iniciado no Axé Bamirê Obá Fanidê, além de ser pai pequeno/padrinho de Vinícius. Para ele, o tombamento é também uma proteção a ancestralidade vivida por pessoas como Dãozinho.
Meio ambiente como berço cultural
Um dos questionamentos levantados ao longo do processo foi o fato de o baobá não ser uma árvore nativa do Brasil, e por isso, o município alegava não ser possível tombar a espécie. A advogada ambientalista Robéria Silva explica que esse argumento não impede a proteção jurídica, por não se tratar apenas da esfera natural. “Nós entendemos, dentro da perspectiva cultural do povo tradicional africano que compõem a população brasileira, a importância dessa árvore culturalmente para esse grupo, em razão das religiões de matriz africana”, esclarece.
Portanto, segundo a advogada, devem estar garantidos os direitos culturais e de liberdade religiosa, assegurados pela Constituição Federal. Nesse sentido, os ataques à árvore também podem ser compreendidos como violações de direitos coletivos, uma vez que atingem um símbolo sagrado e reforçam práticas de exclusão contra grupos historicamente marginalizados.
Mobilização
Em dezembro de 2025, por meio da articulação entre lideranças religiosas e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), ocorreu uma audiência pública para debater sobre a situação do baobá, assim encaminhando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Procuradoria Geral de Socorro, que entre outros pontos, solicita:
- Adaptação urbana: o município deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um Projeto de Readequação Urbanística e de Infraestrutura. Como a árvore está localizada em uma avenida, deve haver adaptação da ciclovia, do trânsito e da pavimentação ao crescimento da árvore e suas raízes.
- Educação antirracista: deverá ser instituído o “Dia Municipal do Baobá”, com a criação de um calendário anual de ações educativas, em parceria com as escolas municipais de ensino fundamental e médio, para promover a conscientização sobre a importância histórica, cultural afro-brasileira e ambiental da espécie.
- Permanência e rejeição do transplante, sendo proibida a retirada da árvore pelo risco de morte e inviabilidade técnica.
- Monitoramento: o município deverá instalar uma câmera 24 horas direcionada ao baobá.
O engenheiro florestal Paolo Sartorelli, que participou da construção do projeto idealizado pelo Bàbálósányìn Vinícius, reforçou que uma das motivações técnicas para a urgência do tombamento foi a ausência de registros oficiais de baobás em Sergipe. Segundo ele, a catalogação da espécie é uma das formas de publicizar a informação de que riscar uma árvore em área pública configura crime ambiental, pois abre portas para fungos e doenças que podem comprometer sua estrutura.
Resposta institucional
Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, que formalizou o processo de tombamento, a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro se comprometeu em prever as medidas estabelecidas pelo MPSE.
A Procuradoria do município afirmou que, a partir do tombamento, novos atos de vandalismo poderão denunciados ao número da ouvidoria, clicando aqui, e enquadrados como crimes contra o patrimônio cultural, conforme o Decreto nº 025/1937.
Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu valor excepcional destruído ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
[…]
Art. 21. Os atentados cometidos contra os bens de que trata o art. 1º desta lei são equiparados aos crimes contra o patrimônio nacional.
Para o doutorando em Educação Caio Alcântara, cuidar do baobá é reconhecer quem veio antes e garantir que essa história continue viva, sendo o primeiro passo para que outros da espécie não sofram as mesmas agressões, seja por desconhecimento de sua importância ou por racismo religioso.
O tombamento de Nossa Senhora do Socorro marca um avanço, mas também evidencia o quanto foi necessário resistir para que esse reconhecimento acontecesse, a partir do entendimento de que a proteção só veio após a exposição do racismo religioso que atravessa o cotidiano e a paisagem urbana.
Fonte: Fan F1
