A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 3, reajustes e mudanças nas carreiras de servidores da Câmara e do Senado. Além do reajuste salarial, a proposta prevê um dia de licença para cada três dias trabalhados para alguns funcionários legislativos.
Os textos, agora, seguem para sanção do presidente Lula. Caso aprovado, os salários podem chegar a até R$ 77 mil reais, extrapolando o teto constitucional de R$ 46 mil.
A gratificação valerá para servidores que possuem “múltiplas atribuições” que demandam “dedicação contínua” e a atuação fora do horário regular de expediente. A proposta estabelece que os servidores terão direito a, no máximo, um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês.
O texto oferece ainda a opção de conversão da folga em dinheiro e custeio próprio do orçamento da Casa.
A proposta da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, valor já concedido a servidores do judiciário. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), a medida busca não criar diferenciação entre as carreiras.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou o presidente.
Com os reajustes, os salários mais elevados na Câmara, por exemplo, podem chegar a até R$ 77 mil reais mensais, conforme cálculos dos próprios técnicos legislativos.
Fonte: Fan F1
