A Lei Federal 15.100/2025 sancionada há pouco mais de um ano, proibiu o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos portáteis no ambiente escolar da educação básica, exigindo das escolas e suas comunidades adaptações pedagógicas e mudanças de comportamento. De acordo com o texto da lei, a medida tem o objetivo “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”.
O uso ficou restrito para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação, além de situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.
Professores, coordenadores, psicólogos e estudantes consultados pela reportagem apontam que a nova realidade trouxe angústia, mas também melhoras significativas no ambiente escolar e no desempenho dos alunos, principalmente em uma sociedade cercada pelas transformações tecnológicas.
De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet do país de 2025, 95% das crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos utilizam celular, com uso médio de pelo menos nove horas por dia.
O cenários nas escolas particulares
O coordenador de Ensino Médio de uma escola particular de Aracaju, Joanderson Oliveira, observou mudanças no ambiente e na convivência na escola que trabalha. Ele argumenta que a medida foi necessária e coerente, uma vez que o uso excessivo dos aparelhos eletrônicos afetava negativamente na aprendizagem, atenção e convivência.
“A proibição não é contra a tecnologia, mas a favor de um uso mais consciente e educativo, preservando o espaço da sala de aula como um ambiente de foco, escuta e interação humana”, comenta o coordenador.
Joanderson também menciona que a escola teve de implementar estratégias para lidar com essa mudança. “Investimos em metodologias mais dinâmicas, aulas investigativas, atividades práticas, uso pedagógico de outros recursos tecnológicos, quando necessário, e fortalecimento dos momentos de convivência. Além disso, houve diálogo constante com alunos, professores e famílias, deixando claro o propósito da medida: cuidar do desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos nossos estudantes”, disse.
Joanderson Oliveira (à direita) ao lado de Paulo César, auxiliar de coordenação / Foto: Arquivo Pessoal
Para a psicóloga da escola, Isabela Veiga, a instituição buscou alternativas para que a mudança não causasse ansiedade nos alunos. “Já trabalhávamos com a orientação sobre o uso das telas, as demandas que vieram a surgir foram acolhidas e os estudantes orientados sobre os processos. A ansiedade faz parte dessa adaptação e com apoio, previsibilidade e vínculos seguros, os estudantes conseguiram desenvolver novas formas de lidar com o desconforto sem depender do celular. A participação da família também foi muito importante nesse momento”, falou a psicóloga.
Entre os professores que avaliam que a medida contribuiu para melhorar o desempenho dos estudantes nas salas de aula, o professor de geografia da escola, Wesley Alves, elogia a lei e apoia o uso responsável do celular para os casos pedagógicos. “Quando eles estão focados em uma sala de aula, ouvem o professor, acompanham o material didático ou usam os celulares para fins educacionais, eles obtêm um desempenho bom. Com isso, as aulas ficam proveitosas e conseguimos ter a certeza que o objetivo foi alcançado”, comenta o professor.
Wesley Alves, professor de geografia / Foto: Arquivo Pessoal
Do outro lado, os estudantes que tinham uma certa dependência foram obrigados a se adaptar à nova realidade. Para a aluna recém-formada do Ensino Médio, Maria Fernanda, a adequação foi rápida. “Foi estranho no começo porque eu só mexia no celular nos intervalos, senti meio falta do que fazer, mas me adaptei rápido”, opinou Maria. Ela também declara que o seu desempenho melhorou, uma vez que ela conseguiu ter um espaço para tirar dúvidas nos intervalos com os professores depois da medida.
Já para o também recém-formado do Ensino Médio, Antônio Lucas, a mudança foi tranquila e positiva. “Como muitos professores permitiam usar o celular pra tirar dúvida, eu não só sentia a falta do aparelho em alguns momentos com os amigos no intervalo”, disse ele. Além disso, o estudante fala que o seu desempenho também melhorou e que as aulas fluíram melhor com menos distrações.
A adaptação nas escolas públicas
As escolas públicas também precisaram realizar alterações para se adaptar ao atual cenário. A vice-diretora e psicóloga do Colégio de Aplicação (Codap) – instituição de educação básica vinculada a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Helma Cardoso, explica sobre planejamento de medidas e os impactos dos dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. “Do ponto de vista da psicologia escolar, a restrição ou regulamentação do uso de celulares pode ser uma medida positiva quando pensada de forma planejada, dialogada e articulada com os objetivos educativos. Os dispositivos, apesar de terem valor pedagógico, também podem intensificar distrações, comparações sociais, conflitos e dificuldades de concentração. Quando a escola estabelece limites claros e coerentes, cria-se um ambiente mais propício à atenção, à convivência e ao engajamento nas atividades”, declara Helma.
Em relação à questão psicológica dos estudantes do Codap, ela fala que essa parte foi um dos pontos mais sensíveis. “Alguns estudantes apresentaram desconforto inicial, especialmente aqueles mais dependentes do contato constante com mensagens, jogos ou redes sociais. Como equipe de psicologia, adotamos três estratégias principais: acolhimento e escuta ativa; psicoeducação e alternativas de regulação emocional. Além disso, mantivemos diálogo com professores e famílias, para que todos apoiassem o processo de adaptação sem gerar punições excessivas ou cobranças desproporcionais”, fala a psicóloga e vice-diretora.
Helma Cardoso, psicóloga e vice-diretora do Colégio de Aplicação/UFS / Foto: Arquivo Pessoal
A professora de língua francesa do Codap, Isabel Silva, avalia que, apesar da melhoria no rendimento das aulas, a mudança exige estratégias complementares para garantir a efetividade da lei e impactos positivos para os alunos. “É possível sinalizar que a lei é muito válida, mas precisa haver constância na conscientização quanto aos hábitos e estratégias de estudo, além da higiene mental”, analisa Isabel.
Já na relação entre professores e alunos, a professora avalia que há melhora quando os estudantes demonstram colaboração, atenção e participação. Segundo ela, embora a restrição ao uso do aparelho durante o período escolar contribua para um melhor aproveitamento das aulas, a falta de conscientização sobre o uso adequado fora da escola compromete os resultados. “Se o estudante se priva do aparelho durante o período em que está na escola, mas, ao chegar em casa, tem uso ilimitado dele, certamente não escapará de prejuízos”, afirma, destacando impactos que afetam tanto a saúde quanto o rendimento acadêmico.
Para a estudante recém-formada do Codap, Milena Almeida, o pegar no celular já fazia parte da rotina e já estava no automático acessar o aparelho em qualquer intervalo de tempo. “Eu fiquei meio irritada no início, achando exagero, mas com o tempo percebi que a sala ficou mais silenciosa e até mais focada. Ainda acho que poderia existir um meio-termo, porque o celular também pode ajudar em pesquisas, mas entendi o motivo da mudança”, opina a estudante.
“Dava aquela sensação de ‘tô perdendo alguma coisa’, como se alguém tivesse mandado mensagem importante. Era uma ansiedade meio boba, mas real. Com o tempo isso diminuiu, porque o cérebro vai se acostumando. Hoje ainda sinto vontade às vezes, mas não é mais aquela angústia constante”, relata.
Milena Almeida, estudante recém-formada do Codap / Foto: Arquivo Pessoal
O que a lei revela para os próximos anos
Especialista em Educação, Tawane Gomes, traz elogios à nova lei e aponta benefícios. “As crianças começaram a interagir com o mundo ao redor, por exemplo. Agora, elas brincam juntos e não somente com uma parcela dos alunos”, destaca a especialista.
No entanto, a especialista traz a preocupação sobre o uso ilimitado dos aparelhos eletrônicos fora das escolas, o que, em sua avaliação, pode anular os efeitos e objetivos da medida. “Enquanto eles têm rotina na escola, conhecem o mundo real na escola, em casa eles, a maior parte, não têm rotina, não tem um horário estabelecido para acessar a internet”, argumenta Tawane.
Em relação aos próximos anos, ela espera que haja um avanço cada vez mais e que haja uma regulamentação maior.
Por Leonardo Dias (jornalista formado) e Josino Tavares (estagiário).
Fonte: Fan F1
