O Governo de Sergipe, por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) comunicou, em nota, nesta sexta-feira, 29, que manterá as audiências publicas acerca do processo de licenciamento da construção da nova ponte Aracaju-Barra.
O comunicado é referente à decisão do MPF, divulgada na última quinta-feira, 28, que recomendava a suspensão das audiências marcadas para esta sexta-feira, 29, e segunda-feira, 1.
O MPF apontou que os estudos apresentam falhas, como uso de dados desatualizados, ausência de caracterização adequada da fauna e da flora, falta de análise de impactos cumulativos e sinérgicos com outros empreendimentos da região e falta de consulta prévia às comunidades tradicionais e pescadores.
Um laudo técnico elaborado pela área pericial do MPF, composta de equipe técnica multidisciplinar, também apontou a omissão de informações sobre riscos geológicos e erosão costeira, fatores críticos para a segurança da população.
No documento, o MPF ressaltou que as audiências só devem ocorrer após a completa adequação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a efetiva elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Na nota oficial, o Governo de Sergipe ressaltou que a Adema e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) têm encaminhado ao MPF e demais órgãos de controle, regularmente e de forma oficial, toda a documentação que é solicitada sobre a nova ponte.
E após diálogo realizado no final da manhã desta sexta-feira, Adema e MPF decidiram por manter os encontros com a comunidade.
O texto destacou ainda que a realização das audiências públicas trata-se de uma etapa importante, que tem por objetivo, justamente, a apresentação dos resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) à comunidade, possibilitando a participação popular.
Fonte: Fan F1
