Um homem de 41 anos foi autuado por crime ambiental, no povoado Porto do Mato, município de Estância, no sul do estado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), através da Polícia Militar (PM-SE).
Segundo a PM, as equipes constataram a existência de um viveiro utilizado para criação de camarão, atividade conhecida como carcinicultura.
No local, o homem se apresentou como proprietário da área. Ao ser questionado pela guarnição sobre as licenças ambientais necessárias para o funcionamento da atividade comercial, ele informou não possuir autorização dos órgãos competentes.
Diante da irregularidade, os policiais confirmaram o crime ambiental. O suspeito foi autuado em flagrante, e o procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário.
A conduta foi enquadrada no artigo 60 da Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente.
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Fonte: TV Atalaia
