A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na tarde desta sexta-feira, 20, contrária ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília.
Na decisão, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que o quadro clínico está controlado e que tratamento pode ser feito na unidade prisional.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 11, a defesa do ex-presidente reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária, com argumentos de que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, e está sob risco.
A PGR, no entanto, destacou que o laudo da perícia médica realizada em 20 de janeiro “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”.
A decisão, assinada por Gonet, destaca que o ministro Moraes já havia negado anteriormente pedidos de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro levando em conta “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” pelo ex-presidente.
*Com informações da CNN e do G1
Fonte: Fan F1
