O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a instauração de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu em novembro do ano passado, acusado de coação no curso do processo.
A ação foi registrada nesta quinta-feira, 19, e ficará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Com o andamento do processo, Eduardo poderá apresentar testemunhas, reunir provas em sua defesa e solicitar a realização de diligências que considere necessárias.
Concluída a fase de instrução, o caso será incluído na pauta de julgamento. Caberá à Primeira Turma do STF decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Ainda não há previsão de data para essa análise.
Em novembro do ano passado, de forma unânime, o STF acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação da atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para estimular a adoção de tarifas contra produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte. Desde fevereiro de 2025, ele está nos Estados Unidos.
No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a cassação de seu mandato. A medida foi tomada após ele acumular ausências em mais de um terço das sessões deliberativas da Casa, conforme estabelece a Constituição. Em 2025, Eduardo faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que corresponde a 79% do total.
Fonte: Fan F1
