A Justiça do Paraná acolheu nesta sexta-feira, 27, o pedido emergencial da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e do Osasco São Cristóvão Saúde para garantir a participação da atleta Tiffany Abreu, a primeira mulher transgênero a disputar competições de vôlei no país, e impedi que a Câmara Municipal de Londrina (PR) interfira na realização da Copa Brasil Feminina na cidade.
O pedido emergencial foi feito depois que a casa legislativa municipal aprovar na última quinta-feira, 26, um requerimento que prevê a proibição de atletas trans em disputas esportivas no município com base na lei de 2024, que dispõe sobre a proibição “da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providencias”.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Renato Nogueira Garcia que afirmou que a lei municipal “parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”.
O magistrado acolheu o pedido da CBV e do Osasco e garantiu que a realização da Copa Brasil Feminina aconteça sem que o município de Londrina possa “negar a expedição de alvará, revogá-lo ou cassá-lo (se já expedido), com base nas disposições da Lei Municipal n° 13.770/2024.”
A lei municipal previa que o descumprimento acarretaria em revogação imediata do alvará de realização do evento, além de multa administrativa de R$ 10 mil.
As semifinais da Copa Brasil de Vôlei acontecem na cidade paranaense, no ginásio Moringão. Nesta sexta-feira, 27, o Osasco São Cristóvão Saúde, time da Tiffany, jogará contra o Sesc RJ Flamengo às 18h30. Às 21h, a outra partida será entre Gerdau Minas x Dentil Praia Clube. Os vencedores se enfrentam na grande final no sábado, 28, às 21h.
*Com informações da CNN
Fonte: Fan F1
