O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta sexta-feira, 6, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado destinada a investigar a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no chamado caso envolvendo o Banco Master.
A proposta prevê a apuração de possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os magistrados e o empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, além de eventuais impactos dessas relações na atuação funcional dos ministros.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o objetivo é assegurar a aplicação igualitária da lei.
“Apresentei requerimento de CPI específica para apurar as condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no âmbito do caso Master e seus desdobramentos. Sem condenações prévias e com responsabilidade, é preciso garantir que todos estão sujeitos à mesma lei. Só assim o Brasil será uma república democrática real. Agora começa a coleta de assinaturas”, escreveu.
Para que a comissão seja instalada, o requerimento precisa reunir o apoio de pelo menos 27 senadores, equivalente a um terço da composição da Casa.
Escopo da investigação
No documento protocolado, Vieira solicita que a CPI investigue “a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem” entre os ministros do STF e o empresário, bem como com sócios e empresas vinculadas ao conglomerado financeiro.
O texto também prevê a análise de possíveis reflexos dessas relações sobre a atuação institucional dos magistrados, com o objetivo de avaliar eventual responsabilização e discutir mecanismos que reforcem a independência e a integridade do Poder Judiciário.
STF se manifesta
Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que uma análise técnica realizada em dados atribuídos a Daniel Vorcaro apontou que mensagens de visualização única mencionadas em reportagens não correspondem aos contatos do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Corte, os prints estariam vinculados a pastas relacionadas a outras pessoas na lista de contatos do empresário.
Fonte: Fan F1
