Os vereadores de Aracaju mantiveram nesta terça-feira, 2, por unanimidade, o veto total da prefeita Emília Corrêa ao projeto que permitia a criação de uma loteria municipal na capital. Na sessão, os 20 vereadores presentes votaram em consenso pela aprovação do veto da gestora.
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (União), regulamentava a prestação do serviço público de loteria pelo Poder Executivo Municipal, seja diretamente ou por meio de concessão ou permissão.
O veto foi fundamentado pela Prefeitura de Aracaju, em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que justificou uma possível invasão de competência, que seria da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Também foi destacado o vício de iniciativa, uma vez que a proposta criava um novo serviço público e definia a destinação de sua arrecadação.
O próprio vereador Isac Silveira, autor do projeto vetado, votou pela manutenção do veto e disse que a prefeita tomou a decisão de que essa modalidade de recurso não seria do seu interesse.
“Respeitamos a decisão dela. Nossa alternativa era construir uma forma de arrecadação. Vimos diversos locais no país fazer esse tipo de loteria, mas respeito a sua decisão. Encaminho pela manutenção do veto”, reforçou.
Fonte: Fan F1
