Contratos firmados pela Prefeitura de Nossa Senhora da Glória para a contratação de três empresas, duas voltadas à recuperação fiscal e uma responsável pela aplicação de avaliações e monitoramento dos índices educacionais do município, somam cerca de R$ 4 milhões e foram realizados sem licitação.
Os documentos, obtidos pelo Portal Fan F1, foram tornados públicos nos dias 6 e 12 de março.
Nos casos das empresas Consultoria Tributária e Fazendária e Consultoria para Recuperação de Créditos de ICMS, os contratos preveem valores anuais de R$ 120 mil e R$ 180 mil, respectivamente, por dois anos. De acordo com os termos, os serviços têm como objetivo “fortalecer a gestão fiscal e promover maior eficiência na administração das receitas públicas de Nossa Senhora da Glória”.
Apesar disso, os contratos não apresentam metas claras de resultados nem detalham a justificativa para a contratação sem processo licitatório.
Em resposta ao Portal Fan F1, a Prefeitura de Nossa Senhora da Glória informou que a contratação nesse formato se justifica pela natureza específica dos serviços, voltados à estruturação e recuperação de créditos tributários do município. Além disso, a gestão municipal aponta que resultados foram analisados e comprovados em outros municípios da região, como Canindé de São Francisco (SE) e Tacaratu (PE).
A administração também afirma que há expectativa de arrecadar cerca de R$ 4 milhões com a regularização das contas públicas. Além disso, projeta que, a partir de 2027, seja possível recuperar aproximadamente R$ 1 milhão por mês com a invalidação de uma portaria do ICMS, prevista para ocorrer entre julho e agosto deste ano.
Em outro documento, a contratação da empresa Sistema de Avaliação Monitoramento e Intervenção LTDA prevê valor global de R$ 2.856.600,00, com vigência de um ano. Nesse caso, o contrato não apresenta clareza detalhada sobre os serviços a serem executados, nem especifica a que se refere o quantitativo indicado ou o valor unitário aplicado.
Em nota, a gestão municipal esclareceu que o serviço contempla a realização de avaliações diagnósticas, de percurso e de transição, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à matriz do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). O objetivo é acompanhar, ao longo do tempo, o desempenho dos estudantes da rede municipal em Língua Portuguesa e Matemática.
“Trata-se de contratação destinada à realização de três avaliações anuais dos estudantes da rede municipal de ensino de Nossa Senhora da Glória/SE, com o objetivo de identificar, de forma precisa e sistemática, os níveis de aprendizagem dos alunos, subsidiando o planejamento pedagógico e a tomada de decisões estratégicas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED)”, informa trecho da nota.
Segundo a Prefeitura, 4.232 alunos participarão das avaliações, abrangendo turmas do Ensino Fundamental I e II da rede municipal. Cada estudante será submetido a três etapas avaliativas ao longo de 2026, totalizando 12.696 aplicações.
Ainda de acordo com a gestão, o valor global da contratação abrange um conjunto completo de serviços, incluindo a disponibilização de plataforma digital, processamento de dados, emissão de relatórios analíticos detalhados, suporte técnico, entre outros itens previstos no contrato.
“Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e estratégica para promover a melhoria da qualidade do ensino, por meio de uma gestão pedagógica orientada por dados, com intervenções tempestivas e foco no direito à aprendizagem dos estudantes”, aponta a gestão municipal.
Fonte: Fan F1
