O Ministério Público de Sergipe apresentou nesta terça-feira, 24, a minuta de uma nota técnica que estabelece diretrizes para os gastos de prefeituras com festas e eventos em todo o estado. O documento foi elaborado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e o Ministério Público de Contas e discutido com gestores municipais e representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.
A proposta abre prazo para que as prefeituras enviem sugestões até o dia 30 de março. A ideia é ajustar o texto antes da versão final.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o objetivo é garantir mais transparência e equilíbrio nos gastos públicos com festividades. “Essa nota técnica balizará a atuação dos órgãos de controle com o objetivo de dar mais racionalidade aos gastos”, afirmou.
De acordo com o promotor Rômulo Lins, o documento tem caráter orientativo e prevê “sinais de alerta” para situações que exigem justificativas mais detalhadas por parte dos gestores. Entre os pontos analisados estão a saúde fiscal dos municípios e a transparência nas contratações.
Já o procurador-geral de Contas, Eduardo Côrtes, explicou que não haverá definição de um teto fixo para os gastos, mas sim parâmetros para identificar possíveis excessos. A análise deve considerar tanto contratos individuais quanto o volume total investido em eventos.
Representando os municípios, a presidente da Fames, Silvany Mamlak, disse que os gestores defendem a manutenção das festas, mas com responsabilidade fiscal. “Queremos continuar com os festejos, mas com equilíbrio administrativo e financeiro”, destacou.
A expectativa dos órgãos de controle é consolidar a versão final da nota técnica após o prazo de contribuições. O documento deve orientar a realização de eventos públicos de acordo com a capacidade orçamentária de cada município.
Fonte: Fan F1
