O Governo de Sergipe encaminhou, nesta quinta-feira, 26, à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um pacote de Projetos de Lei que prevê reajustes salariais entre 4,26% e 7% para cerca de 66 mil servidores ativos e inativos do Estado. As propostas abrangem diversas categorias do funcionalismo público e, segundo o Executivo, fazem parte da política de valorização dos servidores adotada pela gestão estadual desde 2023.
Entre os beneficiados estão os servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que somam mais de 19 mil trabalhadores. Para esse grupo, o reajuste será de 7% a partir de abril. O pacote também prevê a ampliação das progressões por titulação, que passam de três para seis níveis, como forma de incentivar a qualificação profissional. Conforme o governo, com os reajustes concedidos desde 2023, 10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e 7% em 2026, esses servidores acumulam ganho de 42% no período.
A Polícia Penal também será contemplada com reajuste de 7%. Além disso, a proposta prevê a redução do interstício para promoções, que passa de quatro para três anos, e a ampliação das titulações, igualmente de três para seis níveis.
Segurança pública
Na área da segurança pública, os projetos propõem a concessão de dois avanços, de uma única vez, na gratificação de periculosidade, a partir de abril, para policiais civis, militares e bombeiros, beneficiando cerca de 12,4 mil servidores ativos e inativos.
A medida dá continuidade à política adotada desde 2023, quando passou a ser concedido um avanço anual nessa gratificação. Para policiais civis e militares, também está previsto reajuste de 4,26% no subsídio.
No caso dos militares, o pacote inclui ainda a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao valor do salário mínimo previsto para 2026.
Magistério
No magistério estadual, que reúne mais de 21 mil vínculos entre ativos e inativos, o reajuste será de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, em conformidade com o piso nacional da categoria para 2026.
O governo também propõe uma nova etapa da retomada da carreira, com avanços nos níveis interclasses:
- 7% para graduação;
- 10% para especialização;
- 15% para mestrado;
- 50% para doutorado.
Perícia oficial
Para a Coordenadoria-Geral de Perícias de Sergipe (Cogerp), as medidas incluem a atualização dos vencimentos da Polícia Científica por meio da reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa).
Também está prevista a criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), voltado à valorização dos servidores mais antigos da estrutura de apoio da perícia.
Outras carreiras
Outras carreiras do serviço público estadual, como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG) e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), terão reajuste de 4,26%.
O mesmo percentual também será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
Empresas públicas
O pacote contempla ainda os empregados das empresas públicas estaduais. Nesses casos, os reajustes serão definidos por meio de negociação entre as categorias e os respectivos Conselhos de Administração.
Agora, os projetos seguem para análise e votação na Assembleia Legislativa de Sergipe. Caso aprovados, as medidas passarão a valer conforme os prazos estabelecidos em cada proposta.
Fonte: Fan F1
