A 15ª Vara Cível de Aracaju determinou, nesta quinta-feira, 26, em decisão liminar, a retirada de um vídeo publicado em rede social com conteúdo considerado falso sobre o senador Rogério Carvalho. A medida atinge o influenciador digital Davi Carvalho Valença, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), responsável pela publicação.
De acordo com a decisão judicial, o influenciador deverá remover o vídeo do Instagram no prazo de 24 horas após ser intimado. A liminar também determina que ele se abstenha de fazer novas publicações com as mesmas acusações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada inicialmente a R$ 4 mil.
A ação foi movida pelo senador após a divulgação de um vídeo em que ele é acusado de ter se recusado a investigar o Banco Master, de não ter assinado a CPMI do INSS e de ter votado contra o fim das chamadas “saidinhas”. Segundo o parlamentar, as afirmações são falsas e atingem sua honra e imagem pública.
Na decisão, a magistrada entendeu que, em análise preliminar, há indícios de que o conteúdo divulgado contém informações inverídicas. Documentos apresentados no processo indicam que o senador teria atuado nos temas mencionados, incluindo a assinatura de requerimento relacionado à investigação do Banco Master, o que contraria a narrativa divulgada no vídeo.
A juíza também destacou que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, ela não é absoluta e encontra limites quando há possível violação à honra e à imagem de terceiros.
Outro ponto considerado foi o potencial de disseminação do conteúdo nas redes sociais. Conforme a decisão, a permanência do vídeo em uma plataforma de grande alcance poderia ampliar os danos à reputação do parlamentar.
Com a decisão, Davi Valença deverá remover o vídeo do Instagram no prazo de 24 horas após ser intimado. A liminar também determina que ele se abstenha de fazer novas publicações com as mesmas acusações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada inicialmente a R$ 4 mil.
Caso o conteúdo não seja retirado no prazo estabelecido, a Justiça autorizou o envio de ofício à empresa responsável pela plataforma Instagram no Brasil para que a URL da publicação seja bloqueada.
O processo segue em tramitação e o réu terá prazo de 15 dias para apresentar defesa após ser citado pela Justiça.
Fonte: Fan F1
