Em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 27, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), prefeitos sergipanos deliberaram, por maioria, pela adoção de um limite de até 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), com base no exercício anterior, para despesas com festas e eventos culturais.
Pelo entendimento firmado, ficam fora desse teto as emendas parlamentares e os recursos extraorçamentários.
De acordo com a presidente da Fames, Silvany Mamlak, não houve definição de um teto específico para cachês artísticos. Ainda assim, a orientação é que cada gestor atue de acordo com a realidade fiscal da cidade que administra, respeitando sua capacidade financeira.
“Então ficou deliberado aqui que, dentro do limite da receita corrente líquida de 5%, os municípios possam sim fazer as suas festividades culturais, seja festa da padroeira, festejos juninos ou outras festas que já sejam tradicionais nos municípios sergipanos”, explicou.
A presidente ressaltou que a medida busca equilibrar a valorização das tradições culturais com a responsabilidade fiscal, permitindo que os municípios mantenham seus calendários festivos sem comprometer as contas públicas.
A decisão foi tomada após a apresentação, pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), de uma minuta de nota técnica com diretrizes para os gastos municipais com festas em todo o estado. O documento foi elaborado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Ministério Público de Contas (MPC), e debatido com gestores e representantes da Fames.
Como parte do processo, os prefeitos têm até o dia 30 de março para encaminhar sugestões ao texto, que ainda passará por ajustes antes da versão final.
Segundo Silvany Mamlak, cerca de 35 municípios participaram ativamente das discussões, contemplando cidades de pequeno, médio e grande porte.
“É um tema sensível, porque trata da promoção cultural do nosso estado”, afirmou a presidente.
Ela acrescentou que há também uma expectativa de apoio dos órgãos de controle, especialmente no que diz respeito à valorização da classe artística e ao acesso da população à cultura.
“O que os prefeitos querem é isso, é uma deliberação, os limites, mas os órgãos de controle também precisam nos ajudar com relação à classe artística, porque acho que a gente dá oportunidade ao povo de ver artistas, sergipanos ou de nível nacional, se apresentarem nos seus municípios. [Desde] que não saiam do equilíbrio administrativo financeiro de cada realidade, acho que isso é um direito constitucional do prefeito”, disse ela.
Fonte: Fan F1
