A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado, 28, o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar. O parecer foi derrubado por 19 votos a 12.
A sessão começou às 9h44 de sexta-feira, 27, e foi encerrada às 1h14 deste sábado. Com o resultado, a comissão chega ao fim sem aprovar um relatório final. O prazo para conclusão dos trabalhos terminou neste sábado.
O texto rejeitado recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex-ministros, dirigentes e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gaspar também defendia que a Advocacia do Senado pedisse à Justiça a prisão preventiva de Lulinha, sob alegação de risco de fuga.
Parlamentares da base governista apresentaram um relatório alternativo, que sugeria o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. O documento, no entanto, não chegou a ser votado.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, encerrou a sessão sem analisar o texto alternativo. Após o fim dos trabalhos, ele afirmou que cópias do relatório serão encaminhadas a órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório completamente aprovado”, disse.
O que investigava a CPMI
A CPMI do INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares em benefícios previdenciários, feitos sem autorização de aposentados e pensionistas.
A comissão foi instalada em agosto de 2025, após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontarem um esquema bilionário envolvendo entidades associativas.
Ao longo de cerca de seis meses, os parlamentares ouviram servidores, investigados e vítimas, além de analisar documentos e aprovar quebras de sigilo.
As apurações indicaram falhas na fiscalização e fragilidades no sistema de autorização de descontos.
Poderes e limites
As CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos.
No entanto, não podem julgar nem punir investigados. Os relatórios finais podem apenas sugerir indiciamentos, que são encaminhados ao Ministério Público para eventual responsabilização civil ou criminal.
*Com informações do G1
Fonte: Fan F1
