Após ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), a Justiça de Sergipe determinou que o Município de Cristinápolis interrompa as obras de ampliação do cemitério municipal e suspenda novos sepultamentos no local.
De acordo com a decisão proferida pelo TJ, foi identificado indícios de irregularidades, dentre elas, a falta de licença de instalação válida junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Além disso, os sepultamentos estavam sendo realizados diretamente no solo, sem a devida impermeabilização, o que contraria normas sanitárias e oferece riscos de contaminação e danos à saúde pública.
A decisão destaca ainda que a prefeitura interditou uma via pública para realizar a ampliação do cemitério, o que teria causado prejuízos à mobilidade urbana dos moradores e provocado alagamentos na região.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 100.000, sem prejuízo da apuração de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa pelo gestor municipal.
Fonte: Fax Aju
