A licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, iniciada na gestão anterior, segue marcada por contestações no Tribunal de Justiça e ações judiciais. O Consórcio Metropolitano de Transporte discute oficialmente a possibilidade de anulação do processo, e a Prefeitura de Aracaju já se posicionou contrária ao modelo vigente.
De acordo com a administração municipal, o edital apresenta distorções que favorecem as empresas em detrimento da população. Entre os pontos questionados está o cálculo do consumo de combustível: o documento prevê rendimento de menos de 2 km por litro, enquanto a média atual é de 3 km/l. Essa diferença, segundo os técnicos, pode gerar um acréscimo de até R$ 1,4 milhão por mês às concessionárias, valor repassado indiretamente ao usuário.
Outro ponto destacado é o impacto tarifário. A proposta de reajuste eleva o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 8,17 em um ano, um aumento de 81,56%, sem previsão de gratuidade estudantil ou de tarifa zero aos domingos.
O processo também é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que aponta riscos de prejuízos milionários aos cofres públicos, ausência de contrapartidas sociais e possíveis irregularidades.
Na comparação com Maceió, cidade com frota semelhante à de Aracaju (cerca de 500 ônibus), a diferença é evidente. Na capital alagoana, quatro empresas operam o sistema, há subsídio mensal de R$ 5,5 milhões que garante gratuidade para estudantes e passagens gratuitas aos domingos, além de renovação anual de 20% da frota. Já em Aracaju, o edital prevê apenas duas empresas operando por 20 anos, subsídio anual de R$ 11,5 milhões e renovação de apenas 9% da frota, o que projeta a substituição total dos veículos em mais de uma década.
Com base nesses fatores, a Prefeitura de Aracaju defende a anulação do processo licitatório e a construção de um novo modelo que assegure justiça tarifária, qualidade no serviço e benefícios sociais à população.
Fonte: Fan F1
