O presidente da Casa Baixa comunicou que a expectativa é de que a PEC seja apreciada em Plenário até o fim de maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Baixa deve votar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6 x 1 na próxima semana. O parlamentar informou que a expectativa é de que a proposta seja apreciada no Plenário até o fim de maio.
“[Assim,] dá a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, declarou.
Motta também relatou que, segundo o líder do governo, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Executivo não irá enviar um projeto de lei com urgência sobre o tema. Dessa forma, não haverá alteração na tramitação da PEC na Casa Baixa.
O presidente da Câmara ainda comunicou que será encaminhada a votação do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo. Conforme disse Motta, o relator da proposta, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar o novo texto na quarta-feira (8) à comissão especial que trata sobre o tema. A expectativa é de que a proposta seja apreciada no Plenário na próxima semana.
Fonte: Jovem Pan
