O Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), informou, nesta sexta-feira, 10, que irá recorrer da decisão da 7ª Vara Federal que determinou a desmontagem e reinstalação da Capela Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no município de Estância.
A medida foi anunciada após a sentença judicial que trata da ocupação da faixa de areia na região e envolve uma Ação Civil Pública sobre a preservação ambiental da área.
Em nota, o Estado destacou que tem atuado de forma contínua na proteção do litoral sergipano, considerando não apenas os aspectos ambientais, mas também o valor histórico, cultural e religioso da capela, construída há mais de 400 anos.
Segundo a PGE, a atuação do governo busca conciliar a preservação do ecossistema costeiro com o desenvolvimento econômico sustentável, seguindo modelos adotados em outras regiões do país.
O órgão também informou que já formalizou, junto ao Ministério Público Federal (MPF), um acordo que prevê a implementação de medidas estruturantes para a gestão adequada da área. Esse acordo, no entanto, ainda aguarda homologação da Justiça.
Além do Estado, a Prefeitura de Estância também já havia se posicionado e informou que irá recorrer da decisão judicial, se somando à estratégia de contestação adotada pelo Governo de Sergipe.
A decisão judicial segue gerando repercussão entre os entes envolvidos, e novos desdobramentos devem ocorrer após a interposição dos recursos anunciados pelo Estado e pelo município.
Entenda o caso
A decisão da Justiça Federal determina a desmontagem da capela sob o argumento de que a estrutura foi erguida em área de faixa de areia, considerada de preservação permanente, e que o local apresenta risco real devido ao avanço do mar e à erosão costeira.
O imóvel, que tem mais de quatro séculos de existência e é atribuído à construção pelos jesuítas, é considerado um importante símbolo histórico, cultural e religioso da região de Estância.
Na sentença, o magistrado entendeu que a preservação do patrimônio pode ser garantida por meio da retirada da estrutura e sua reinstalação em local seguro, aliada à recuperação ambiental da área atualmente ocupada.
A decisão também contrasta com um entendimento anterior, quando havia sido autorizada a recuperação estrutural da capela. Após essa intervenção, concluída em 2025, o espaço voltou a funcionar normalmente, sediando celebrações religiosas e eventos.
Fonte: Fan F1
